As proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, ficaram de fora da isenção de produtos básicos na proposta do governo Lula (PT) para a regulamentação da reforma tributária. Os itens terão um imposto parcial, com redução de 60% em relação à alíquota padrão.
Isso significa que as carnes não farão parte da Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero. Com a proposta do Ministério da Fazenda, as proteínas animais farão parte da chamada cesta básica estendida e terão uma alíquota de 10,6%.
De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, atualmente as carnes têm uma tributação média de 12,7% nos estados com o ICMS e impostos residuais. Assim, de acordo com o governo, os impostos para os itens terão uma queda, indo para os 10,6% propostos.
Para as famílias mais pobres, a queda nos impostos deve ser menor, chegando a 8,5%. A diferença se dará porque cerca de 73 milhões de brasileiros, a parcela mais pobre da população, terá direito ao cashback (devolução de parte dos impostos pagos) de 20% dos impostos pagos nos produtos.
O corte para saber quem terá direito ao cashback foi feito por renda, de acordo com o Ministério da Fazenda. O governo considerou as famílias que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa e está cadastrada no CadÚnico para chegar ao número de pessoas que deveriam ser beneficiadas com o mecanismo.
O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro está em análise no Congresso.
Segundo o governo, não é tecnicamente viável cortar o imposto dos cortes de carne consumidos pela população mais pobre e manter os impostos dos cortes consumidos pelos mais ricos. Isso porque não haveria como fiscalizar que a regra estaria sendo cumprida.
Além disso, de acordo com o governo, o cashback para os mais pobres de 20% dos impostos pagos nas proteínas animais que já terão uma redução de 60% do imposto padrão assegura que os mais pobres paguem menos para consumir carne bovina, como a picanha, por exemplo.
Os técnicos da Fazenda indicaram ainda que se as proteínas de origem animal estivesse com alíquota zero, a alíquota padrão, indicada em 26,5% com o texto atual, subiria para mais de 27%. Ou seja, o imposto padrão para o comércio e os serviços aumentaria.
"Ao ficar na alíquota reduzida já tem, para a média do Brasil, uma redução na tributação sobre a carne", disse Appy ao explicar a proposta de regulamentação do governo na quinta-feira (26).
Fonte: ALAGOAS WEB